Plano Brasil Maior: falta governança e representatividade

No último dia 3 de junho, logo antes do anúncio das novas regras para a
poupança, a presidente Dilma Rousseff participou de reuniões com políticos,
empresários e sindicalistas para ouvir opiniões e pedir apoio dos vários
setores produtivos. Embora ninguém duvide das boas intenções da iniciativa,
cabe questionar quem estava representando o setor de TI nesse momento. A
Associação das Empresas Brasileiras de TI (Assespro), fundada em 1976,
legítima representante do setor empresarial de TI, mais antiga do Brasil, e
entre as mais antigas e tradicionais entidades do mundo no setor de TI, que
congrega 1400 empresas do setor, e atua como verdadeira representante do
setor na interlocução com o mercado e as autoridades constituídas, dessa vez
também não foi chamada! Cabe observar que já em abril de 2011, a Assespro
protocolara ofício na Presidência da República, solicitando audiência que,
até o momento, não mereceu resposta alguma: nem negativa, nem positiva.
Ainda assim, acreditamos que o Governo Federal tenha começado a entender a
importância estratégica do nosso setor para o desenvolvimento do país.

Em nossa opinião, a falta de governança corporativa no governo federal
resulta na composição de fóruns, fundos, e conselhos país afora, sem
critérios claros e transparentes de nomeação. Não há qualquer exigência de
legítima representatividade dos nomeados.

O Brasil precisa melhorar neste aspecto, e para tanto se requer a
colaboração de toda a equipe governamental. É impossível pretender que nossa
Presidente resolva tudo de uma vez. Acreditamos que esta corrente de
governança corporativa, cujos princípios básicos são a transparência, a
equidade, a prestação de contas e a responsabilidade na gestão, precisam ser
a causa de todas as lideranças, em todos os poderes constituídos no país.

Além de exigirmos isso do governo, obviamente também temos que manter essa
prática em nossas empresas e entidades empresariais. Um bom exemplo foi dado
pela Sociedade Softex, que aprovou a alteração do estatuto para restringir a
reeleição da presidência a apenas um mandato. Esta prática de governança
corporativa evita a perpetuidade de lideranças em entidades, afinal “renovar
é preciso”, como diria Eça de Queiroz. A prática de apenas uma reeleição já
é respeitada na Assespro há várias décadas.

A falta de governança também se reflete na formação dos Conselhos do Plano
Brasil Maior (PBM), e isto vem afetando negativamente o país: basta ver a
falta de providências e decisões do governo a respeito do PBM, que alguns já
estão chamando de “plano brasil menor”.

A reunião tão esperada do CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento
Industrial), para validar sugestões de todos os diversos setores ao PBM, que
era esperada para maio, foi adiada primeiro para junho e agora talvez será
em agosto. Essa notícia nos assusta e dá a entender que os muitos Conselhos
do PBM parecem ter sido criados e pensados para sustentar o discurso do
governo, que fica longe da prática, lembrando a frase do Gustavo Le Bon,
psicólogo francês (1841-1931): “As vontades débeis se traduzem em discursos;
as fortes em ações”.  O nosso país precisa de reformas profundas, pois o
crescimento baseado no consumo está no limite. Porém, quando elas virão?

Além disso, as pequenas empresas estão excluídas das medidas quase na
totalidade, mostrando que o Governo Federal está enxergando somente os
grandes. Resta a pergunta: Por que o Plano Brasil Maior em nada beneficia as
MPEs, que são as maiores geradoras de empregos no país?

Em nossa opinião, muitas das medidas adotadas pelo Governo, aliadas à
automatização imposta pela Receita Federal (por exemplo, com a implantação
da Nota Fiscal eletrônica), vem aumentando comprovadamente a arrecadação do
governo federal. Ao mesmo tempo, a sociedade recebe em troca apenas o
aumento contínuo e desenfreado do custeio da máquina governamental. A
solução passa pela governança corporativa, leia-se: transparência - nosso
sistema tributário é um belo contra-exemplo disso! -, equidade, prestação de
contas e responsabilidade corporativa, além do evidente retorno a sociedade,
que mantêm o governo.

Para concluir, acreditamos que se a substituição da contribuição dos 20%
patronais sobre a folha de pagamento em nosso setor, pelos dois por cento
sobre o faturamento trouxe aumento de arrecadação para o governo, então no
mínimo isso deveria se transformar em benefício para o setor, seja reduzindo
a alíquota de dois por cento para um valor menor, seja tornando optativa a
adesão das empresas ao novo regime.

 

*Luís Mário Luchetta é Presidente da ASSESPRO NACIONAL – Associação das
Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação

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